Alguns comentários ao novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas – Observatório Almedina
CRIME E CONTRAORDENÇÃO: POR MORREREM ALGUMAS ANDORINHAS PODE ACABAR A PRIMAVERA1
JusNet 16/04/2014
O REGIME JURÍDICO DAS CONTRAORDENAÇÕES ECONÓMICAS E O REGIME GERAL DO ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
6264 TÍTULO I
Impugnação Judicial INIBIÇÃO | PDF | Pena de morte | Crime e violência
A reformatio in pejus no processo de contra ordenações
Sumário Texto Integral
Manual de Procedimentos
Processo de Contraordenação Ambiental | Formação Online
Tribunal da Relação de Lisboa
Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 31 de Agosto de 2009 Lei n.º 89/2009 A Assembleia da República decreta, n
7062 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Novo Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas
Book Rev C&R 5 .indb
MEDIDAS CAUTELARES NO ÂMBITO DO PROCESSO CONTRAORDENACIONAL AMBIENTAL"
Contraordenações nos Tribunais Administrativos
Sumário
DL n.º 35/2019, de 11 de Março
LEGAL ALERT NOVO REGIME DAS CONTRAORDENAÇÕES ECONÓMICAS
Ana Marta Dias Crespo Pereira
PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO
Impugnação Judicial INIBIÇÃO | PDF | Pena de morte | Crime e violência
